MCA - Módulo Criança e Adolescente

Cadastro Nacional de Adoção (CNA)
  
 

O Cadastro Nacional de Adoção (CNA) consiste em ferramenta criada para auxiliar juízes com competência em matéria de infância e juventude a dar agilidade aos processos de adoção, por meio do mapeamento de informações unificadas em todo país.  

O acesso aos dados do CNA é permitido apenas aos órgãos autorizados. O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), como administrador do sistema em nível nacional, é o responsável pela concessão das senhas de acesso ao sistema aos usuários autorizados do CNA. 

Dentre os usuários autorizados, estão os Promotores de Justiça com atuação na área da Infância e juventude, cabendo-lhes, através do acesso ao sistema, realizar consultas relativas às crianças/adolescentes disponíveis para adoção e aos pretendentes habilitados; realizar consultas estatísticas de dados genéricos constantes no cadastro e consultar e emitir relatórios estatísticos.  

O pretendente à adoção somente poderá ser inserido no sistema do CNA por determinação judicial, após prévia sentença de habilitação proferida pela Vara da Infância e da Juventude da Comarca em que reside, nos moldes do que prevê o art. 50 do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei Federal 8.069/90).  

Para os Promotores de Justiça, o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro disponibiliza um canal para acesso ao sistema e esclarecimento de dúvidas porventura existentes.  

Caso tenha interesse em obter informações sobre o Cadastro Nacional de Adoção (CNA), clique aqui para acessar o Manual do usuário.

Caso já possua senhaclique aqui para acessar o CNA.


IDENTIFICAÇÃO DE VÍTIMAS

CRIANÇAS DESAPARECIDAS

Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro

Av. Marechal Câmara n° 370

Centro - Rio de Janeiro - CEP. 20020-080 - Tel. 21. 2550-9050

Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

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